Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — EPL Concursos 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq712585
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Médico Clínico Geral e Médico Psiquiatra
Conforme a Lei 8.080/90 assinale a alternativa INCORRETA:
- AAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
- BAs ações e serviços de saúde, executados pelos órgãos governamentais, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa pública, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- CAplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
- DSerão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
- EDeverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.