Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — EPL Concursos 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq712606
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:
- AFundo de Saúde;
- BConselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
- CPlano de saúde público ou privado;
- DRelatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
- EContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.