Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — EPL Concursos 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qq712634
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei municipal complementar n° 23/2002:
- ADispõe sobre o regimento interno da Câmara de vereadores de Curitibanos.
- BDispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Curitibanos e estabelece outras providências.
- CInstitui a Lei orgânica do Município de Curitibanos.
- DEstabelece o plano de cargos e salários apenas dos servidores do Magistério.
- EInstitui o regimento interno da Prefeitura do município de Curitibanos.