Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FACTO 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq712827
- Banca
- FACTO
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
As políticas públicas educacionais que em 2003 introduziram a Lei Federal nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino básico, também despertaram a sociedade brasileira para discussões acerca das relações étnico-raciais.Sobre essa temática, pode-se afirmar que as discussões acerca da educação das relações étnico raciais, história e cultura afro-brasileira e africana visam:
- Acontribuir para a diminuição de ações discriminatórias e racistas e auxiliar na construção de uma sociedade mais igualitária por meio da educação.
- Balterar a LDB (Lei nº 9.394/1996) para incluir um conjunto de orientações voltadas à superação do preconceito e da diversidade.
- Cindicar que as ações afirmativas organizadas por movimentos negros, sociedade civil e escola são contribuições insuficientes para se superar o preconceito, o racismo e a distância social.
- Dpropor fórmulas práticas para se combater as compreensões equivocadas sobre questões de religiosidade de matriz africana, e sobre apelidos discriminatórios direcionados a alunos negros.
- Epromover a educação das relações étnico-raciais para que até mesmo órgãos oficiais, como o IBGE, passem a classificar a cor da pele de forma categorial: preto, pardo, branco e indígena.