Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B — FACTO 2022
Legislação FederalInstrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B
- Código
- qq712906
- Banca
- FACTO
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O artigo 117 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 discrimina os serviços cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou recibo de prestação de serviços, pertence à pessoa jurídica contratante, tanto nos casos de contratação mediante cessão de mão de obra, quanto nos casos mediante empreitada. Já o artigo 118 discrimina aqueles serviços cuja retenção é aplicável, somente, na execução por cessão de mão de obra. Com base nos dispositivos da referida Instrução Normativa, julgue as afirmativas que seguem:I. A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, às obras e aos serviços de engenharia. II. Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo que os serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante. III. Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido. Está(ão) CORRETA(S):
- AI apenas
- BII apenas.
- CIII apenas.
- DII e III apenas.
- EI, II e III.