Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FADENOR 2022

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Gabarito: letra C. A sequência correta, de cima para baixo, é: 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2.

A questão cobra a associação entre as características e os dois relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF é quadrimestral e foca no cumprimento de limites fiscais; o RREO é bimestral e detalha a execução orçamentária.

1ª característica: “É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa.” — 1 (RGF)

Embora o RREO também trate de restos a pagar (art. 52, §1º, IV, da LRF), a comparação com disponibilidades de caixa é exigida no RGF, conforme art. 55, §1º, V (demonstrativo das disponibilidades de caixa e dos restos a pagar). A banca considerou que essa característica pertence ao RGF, e o gabarito oficial confirma.

2ª característica: “É emitido por seus titulares dos poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre.” — 1 (RGF)

O art. 54 da LRF determina que o RGF seja emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.

3ª característica: “Demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.” — 1 (RGF)

O RGF tem por finalidade principal demonstrar o cumprimento dos limites da LRF, conforme art. 54, §1º, que lista os limites de despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.

4ª característica: “Deve, em certas situações, apresentar justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública.” — 2 (RREO)

O art. 52, §2º, da LRF estabelece que, se a arrecadação não se comportar conforme a previsão, o RREO conterá justificativas e providências adotadas.

5ª característica: “Traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente.” — 2 (RREO)

O balanço orçamentário é o principal demonstrativo do RREO, previsto no art. 52, §1º, I, da LRF.

6ª característica: “É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.” — 1 (RGF)

O RGF inclui comparativos com os limites de operações de crédito e concessão de garantias (art. 55, I, "c" e "d").

7ª característica: “Deve ser publicado de forma bimestral.” — 2 (RREO)

O art. 52, caput, da LRF determina que o RREO seja publicado bimestralmente, enquanto o RGF é quadrimestral (art. 54).

8ª característica: “Deve ser acompanhado pela apuração da receita corrente líquida.” — 2 (RREO)

Embora o RGF também apresente a apuração da RCL (art. 54, §2º, I), o gabarito oficial atribui essa característica ao RREO, possivelmente porque o RREO necessita da RCL para cálculos de limites e resultados. O importante é que a sequência da banca é 2.

Assim, a sequência completa é: 1 (RGF) – 1 (RGF) – 1 (RGF) – 2 (RREO) – 2 (RREO) – 1 (RGF) – 2 (RREO) – 2 (RREO), que corresponde exatamente à alternativa C.

Gabarito: letra C.