Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FADENOR 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq713394
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que
- Ao processo é extinto quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
- Bo processo é suspenso por prazo indeterminado, na hipótese de a sentença de mérito ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.
- Co efeito da ação penal cessa, se ela não for proposta no prazo de três meses, contado da intimação do ato de suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
- Do prazo de suspensão do processo nunca pode exceder um ano, na hipótese de ter havido convenção das partes no processo.
- Eo juiz, mesmo nas hipóteses de arguição de impedimento e de suspeição, pode determinar a realização de atos urgentes, durante o período da suspensão do processo, visando evitar a incidência de dano irreparável.