Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — FADENOR 2022
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq713412
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Na referida lei, é considerado documento intermediário aquele que
- Anão sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguarda a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
- Bem curso ou mesmo sem movimentação, constitui objeto de consultas frequentes.
- Cde valor histórico, probatório e informativo deve ser definitivamente preservado.
- Dfoi produzido ou recebido por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
- Eem curso ou mesmo com movimentação, não constitui objeto de consultas frequentes.