Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FADENOR 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq713472
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O sistema de planejamento e orçamento público compreende três instrumentos estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA.
- AO Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo que contempla um período de cinco anos, abrangendo os quatros anos do governo que o elabora e o primeiro ano do governo seguinte.
- BA LOA, além de garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado com a previdência geral, contém a receita arrecadada para o exercício fiscal e a despesa realizada.
- CA LDO destaca, do PPA, as promessas feitas pelos candidatos do executivo e as metas que orientam a arrecadação das receitas para a alocação de recursos no projeto da LOA
- DO PPA, a LDO e a LOA mantêm estreita relação entre si e são instrumentos que devem ser submetidos ao respectivo Legislativo e votados até o final do primeiro trimestre de cada exercício fiscal.
- EA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, a cada ano, parâmetros e eventos que podem afetar as variáveis fiscais (receitas, despesas), a serem usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).