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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FADENOR 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq713545
Banca
FADENOR
Órgão
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos e Taxas
Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:
  1. AImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
  2. BImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
  3. CImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
  4. DImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
  5. EImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); empréstimos compulsórios.
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GabaritoD — Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos de Competência do Estado

Gabarito: letra D. Os impostos de competência dos Estados-membros são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A alternativa D é a única que contempla todos os três tributos estaduais.

Imposto

Competência

ICMS

Estado

IPVA

Estado

ITCD

Estado

Empréstimos compulsórios

União

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta apenas o IPVA. Faltam o ICMS e o ITCD, que também são de competência estadual. Portanto, incompleta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta apenas o ICMS. Faltam o IPVA e o ITCD. Incompleta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta IPVA e ICMS, mas omite o ITCD. Incompleta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Inclui ICMS, ITCD e IPVA, exatamente os três impostos de competência dos Estados. Conforme o material de apoio que reproduz a previsão constitucional: "Compõem o arcabouço tributário de qualquer Estado-membro os seguintes impostos: ICMS, IPVA e ITCD".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta IPVA (correto) e empréstimos compulsórios. Estes são tributos de competência exclusiva da União (art. 148 da CF), não dos Estados. Logo, a opção está errada.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra D.

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