Análise das afirmativas
Gabarito: letra A. Todas as três afirmativas estão corretas. A afirmativa I reflete a classificação doutrinária dos tributos (diretos e indiretos). A afirmativa II está de acordo com a competência exclusiva da União para instituir empréstimos compulsórios, prevista no art. 148 da CF. A afirmativa III reproduz o conceito legal de imposto do art. 16 do CTN.
Afirmativa | Conteúdo | Base Legal/Doutrinária | Correção |
|---|
I | Tributos podem ser diretos e indiretos | Classificação doutrinária: diretos (ex.: IR) incidem sobre patrimônio/renda; indiretos (ex.: ICMS) são repassados ao consumidor | ✅ Correta |
II | Empréstimo compulsório é de competência da União | Art. 148 da CF: competência exclusiva da União, mediante lei complementar, em situações excepcionais | ✅ Correta |
III | Imposto é tributo cujo fato gerador independe de atividade estatal específica | Art. 16 do CTN: definição literal de imposto | ✅ Correta |
Item I — ✅ Correto
A classificação dos tributos em diretos e indiretos é amplamente aceita na doutrina: tributos diretos são aqueles que incidem sobre o patrimônio ou renda do contribuinte (ex.: IR), enquanto os indiretos são repassados ao consumidor (ex.: ICMS). Não há controvérsia, e a afirmativa está correta.
Item II — ✅ Correto
O empréstimo compulsório é de competência exclusiva da União, conforme o art. 148 da Constituição Federal. Apenas a União pode instituí-lo, mediante lei complementar, em situações excepcionais (guerra externa, calamidade pública, investimento urgente). A afirmativa está correta.
Item III — ✅ Correto
A definição de imposto está literalmente no CTN:
Art. 16CTN
Art. 16 — "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
A afirmativa III reproduz esse conceito com fidelidade (a pequena variação "uma atividade" em vez de "qualquer atividade" não altera o sentido). Portanto, está correta.
Conclusão: I, II e III são corretas → alternativa A. ✅
MNEMÔNICOCEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar