Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq713862
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado em Pedagogia
De acordo com o Ministério da Educação, sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, é correto afirmar que
- Atem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
- Bconstitui uma nova instância de controle orçamentário da União, no exercício do controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo diante dos entes da federação.
- Catua no controle externo, junto ao Tribunal de Contas dos entes federados, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo.
- Dtem como principal atribuição a apreciação das contas do Poder Executivo, junto aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.