Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq713878
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado em Pedagogia
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à(ao)
- Aformação e inserção do jovem com qualidade técnica e humanista no mercado de trabalho.
- Bdesenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão realizadas por instituições de educação básica e profissional.
- Celaboração de lei específica sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública.
- Destabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.