Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq713907
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
- Aé exercida por três órgãos, subordinados ao Governador do Estado: a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
- Bcompete à Polícia Militar a segurança interna do Estado e de seus respectivos estabelecimentos penais.
- Ca Polícia Penal tem como incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais.
- Da Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- Ea Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, inclusive as militares, e segurança dos estabelecimentos penais.