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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FADESP 2022

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq713909
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
  1. Aé realizada sucessivamente de quatro em quatro anos, e assim será em primeiro de janeiro de 2023, 2027, e 2031.
  2. Ba próxima posse dos Governadores e Vice-Governadores será em seis de janeiro de 2023.
  3. Ca partir das eleições de 2026, a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada nos dias cinco e seis de janeiro do ano subsequente ao término do mandato de seus antecessores.
  4. Do mandato dos atuais Presidente e Vice-Presidente da República durará até 5 de janeiro de 2023.
  5. Eo Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em cinco e seis de janeiro de 2023, respectivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a partir das eleições de 2026, a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada nos dias cinco e seis de janeiro do ano subsequente ao término do mandato de seus antecessores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Posse de Governadores e Presidente na CF/88

Gabarito: letra C. A Constituição Federal, com a redação dada pela EC 111/2021, determinou que a posse do Presidente e Vice-Presidente da República ocorrerá em 5 de janeiro, e a dos Governadores e Vice-Governadores em 6 de janeiro, mas essa mudança só se aplica a partir das eleições de 2026. Para as eleições de 2022, a posse permanece em 1º de janeiro de 2023. A alternativa C é a única que retrata corretamente essa regra de transição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a posse será sucessivamente em 1º de janeiro de 2023, 2027 e 2031, ignorando que a EC 111/2021 alterou as datas para 5 e 6 de janeiro a partir de 2027.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a próxima posse de Governadores será em 6 de janeiro de 2023, quando, na verdade, a transição para a nova data só ocorre a partir de 2027; em 2023 a posse é em 1º de janeiro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a regra transitória: as novas datas (5 e 6 de janeiro) aplicam-se somente "a partir das eleições de 2026", conforme a EC 111/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que o mandato dos atuais Presidente e Vice-Presidente durará até 5 de janeiro de 2023, quando na verdade termina em 1º de janeiro de 2023, data da posse dos sucessores eleitos em 2022.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os eleitos em 2022 tomarão posse em 5 e 6 de janeiro de 2023, o que contraria a regra vigente para esse pleito (posse em 1º de janeiro).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato aplicando as novas datas (5 e 6 de janeiro) como se já estivessem em vigor para as eleições de 2022, quando na verdade a EC 111/2021 previu expressamente que a mudança só vale a partir do pleito de 2026. Memorize a regra de transição: eleição de 2022 → posse em 1º de janeiro; eleição de 2026 em diante → posse em 5 de janeiro (Presidente) e 6 de janeiro (Governadores).

Gabarito: letra C.

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