GabaritoA — 01 (um) ano.
O gabarito oficial aponta a letra A (1 ano). Contudo, a literalidade do Código Civil (art. 206, §5º, V) estabelece o prazo de 5 anos para essa pretensão. A questão gera divergência; recomenda-se verificar o entendimento da banca para a prova.
Gabarito oficial: letra A. A banca entendeu o prazo de 1 ano, mas o texto do Código Civil (art. 206, §5º, V) determina 5 anos. A seguir, a análise conforme a literalidade da lei e a resposta oficial.
O art. 206 do Código Civil lista prazos prescricionais. O §5º trata das hipóteses de 5 anos, e o inciso V menciona exatamente a pretensão em questão:
Art. 206 — Prescreve
§5º — Em cinco anos:
V — a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
Ou seja, pela lei, o prazo é 5 anos. O gabarito oficial de 1 ano não encontra amparo nesse dispositivo. Possivelmente a banca se baseou em outra norma (ex.: Lei das Sociedades Anônimas — Lei 6.404/76, art. 287, II, alínea 'b', que prevê 1 ano para a ação de responsabilidade contra liquidantes), mas o enunciado menciona expressamente "Nos termos do Código Civil".
A banca considera 01 ano. Entretanto, a literalidade do CC indica 5 anos. O aluno deve ficar atento ao posicionamento da banca.
Prazo de 02 anos. Não corresponde ao art. 206, §5º, V (5 anos) nem ao gabarito oficial (1 ano).
Prazo de 03 anos. Idem.
Prazo de 05 anos. Pela lei, esta seria a correta, mas o gabarito considera a alternativa A.
Prazo de 10 anos. Não se aplica.
A banca contraria a literalidade do CC ao apontar 1 ano. Muitos candidatos conhecem o prazo de 5 anos (art. 206, §5º, V) e podem marcar a letra D, mas o gabarito oficial é A. Em provas, prevalece o entendimento do examinador; portanto, é crucial conhecer também eventuais prazos especiais em leis extravagantes.
Dica: ao estudar prescrição no CC, decore os prazos do art. 206 (1, 2, 3, 4, 5 anos) e as hipóteses de cada parágrafo. O inciso V do §5º é um dos mais cobrados.
Gabarito oficial: letra A.
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