Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FADESP 2022
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq713930
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de accontability. O que corresponde a um instrumento relacionado ao accountability vertical é a(o)
Aação dos Tribunais de Contas.
Bconsulta plebiscitária.
Cfiscalização orçamentária por parlamentares.
Dcontrole realizado por Organizações da Sociedade Civil.
Econtrole por agências reguladoras.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — consulta plebiscitária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability vertical e horizontal
Gabarito: letra B. A consulta plebiscitária é um instrumento de participação popular direta, caracterizando o accountability vertical, no qual o cidadão controla diretamente o governante. As demais alternativas referem-se ao accountability horizontal (entre órgãos de Estado) ou societal.
A banca cobra a classificação clássica de accountability, que distingue mecanismos verticais (cidadão controla o Estado) e horizontais (controles internos ao aparelho estatal). A consulta plebiscitária é exemplo típico de accountability vertical, enquanto os Tribunais de Contas, a fiscalização parlamentar e as agências reguladoras são exemplos de accountability horizontal. Organizações da Sociedade Civil se enquadram no accountability societal, que é uma forma de controle vertical não eleitoral.
Tipo de Accountability
Característica
Exemplo
Vertical
Controle direto dos cidadãos sobre governantes
Eleições, plebiscito, referendo, recall
Horizontal
Controles entre os próprios órgãos do Estado
Tribunais de Contas, controle legislativo, agências reguladoras
Societal
Controle exercido por organizações da sociedade civil
ONGs, mídia, associações
Accountability: Vertical (Cidadão controla governante, Eleições, plebiscito, referendo); Horizontal (Controles entre órgãos do Estado, Tribunais de Contas, Fiscalização parlamentar, Agências reguladoras); Societal (Organizações da sociedade civil, ONGs, mídia, associações)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ação dos Tribunais de Contas é um mecanismo de accountability horizontal, exercido pelo controle externo do Poder Legislativo com auxílio do TC, e não pelo cidadão diretamente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A consulta plebiscitária é um instrumento de accountability vertical, pois permite que os cidadãos decidam diretamente sobre questões relevantes, controlando os governantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fiscalização orçamentária por parlamentares é um típico mecanismo de accountability horizontal, uma vez que o Poder Legislativo fiscaliza o Executivo, não havendo participação direta do cidadão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle realizado por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é classificado como accountability societal, que é uma espécie de controle vertical, mas não se confunde com o instrumento tradicional de accountability vertical (eleições, plebiscito). Embora seja um controle social, a questão pede especificamente um instrumento relacionado ao accountability vertical; a consulta plebiscitária é o exemplo mais direto e clássico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle por agências reguladoras é um mecanismo de accountability horizontal, pois são entidades estatais que fiscalizam e regulam setores específicos, sem envolver participação popular direta.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a classificação, lembre-se: "vertical" = cidadão no controle (eleições, plebiscito, recall); "horizontal" = controle entre os poderes (Tribunais de Contas, comissões parlamentares, agências); "societal" = sociedade civil organizada (ONGs, mídia). Na prova, sempre verifique se o instrumento envolve ação direta do cidadão ou atuação de um órgão do Estado.