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Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FADESP 2022

Administração PúblicaHistórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
qq713939
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
O Estado brasileiro passou por uma série de reformas administrativas. Isso se deu, principalmente, pela necessidade de atender novas demandas da sociedade, ou seja, aumentar a eficiência do serviço público, que é um dos princípios da Administração Pública. Sobre as principais reformas administrativas ocorridas no Brasil, analise as afirmativas abaixo.I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de reduzir casos de corrupção e desvios de verbas públicas.III. A reforma administrativa de 1930 teve como principal contribuição a reforma da administração do pessoal do serviço público, estabelecendo medidas como igualdade de oportunidades para ingresso no serviço público e padronização da classificação de cargos e salários.IV. Foi na reforma administrativa de 1995 que ocorreram transformações de autarquias e fundações que exerciam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas. Por exemplo, o Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE que se tornou, nesta ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.V. Entre as iniciativas, ocorridas a partir 1995 para realizar a reforma do Estado, destaca-se o início das privatizações no Brasil, tendo como seu primeiro processo efetivado a privatização da empresa Vale do Rio Doce.Estão corretas as afirmativas
  1. AI, II e IV.
  2. BII, IV e V.
  3. CII, III e IV.
  4. DI e V.
  5. EIII, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reformas Administrativas no Brasil

Gabarito: letra A (afirmativas I, II e IV). A questão exige conhecimento das principais reformas administrativas brasileiras, especialmente os Decretos-Lei 200/1967, a reforma de 1930 (criação do DASP) e a reforma gerencial de 1995. A banca considera corretas as afirmativas I, II e IV, conforme análise abaixo.

  1. 1930DASP e profissionalização
  2. 1967DL 200 — descentralização
  3. 1995Nova Gestão Pública — agências
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Afirmativa I — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Decreto-Lei 200/1967 promoveu a descentralização administrativa, permitindo que serviços federais fossem executados por estados (via convênios) e pela iniciativa privada (via contratos e concessões). Essa é uma marca histórica da reforma de 1967.

Afirmativa II — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reforma de 1995, inspirada na Nova Gestão Pública, buscou aumentar o controle e a eficiência das parcerias, o que, na visão da banca, implicou maior restrição às organizações privadas sem fins lucrativos para coibir desvios. Embora a literatura destaque a "publicização" (expansão de parcerias), o gabarito oficial interpreta a intensificação dos mecanismos de accountability como restrição.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A reforma de 1930 realmente instituiu o DASP e iniciou a profissionalização do serviço público, com igualdade de oportunidades e padronização de cargos. Contudo, a banca considera essa afirmativa incorreta, possivelmente por não ser a "principal contribuição" ou por confundir com a reforma de 1967. Historicamente, a afirmativa está correta, mas o gabarito oficial a rejeita.

Afirmativa IV — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reforma de 1995 criou o modelo de agências autônomas (executivas e reguladoras), transformando autarquias e fundações. O exemplo do DNAE transformado em ANEEL é emblemático, embora a ANEEL tenha sido criada em 1996. A banca considera que o processo se iniciou na reforma de 1995.

Afirmativa V — ❌ Incorreta

As privatizações no Brasil começaram antes de 1995, com empresas como USIMINAS (1991). A Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, não sendo a primeira. Portanto, a afirmativa é falsa.

Conclusão: Estão corretas as afirmativas I, II e IV, conforme a alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

Para fixar, organize as reformas em ordem cronológica: 1930 (DASP, meritocracia), 1967 (DL 200, descentralização), 1995 (gerencialismo, agências, publicização). Atenção às pegadinhas sobre a cronologia das privatizações e a natureza das parcerias na reforma de 1995.

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