Contabilidade Geral · FADESP · 2022 | Questão sqc-qq714012

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial

Código: qq714012
Banca: FADESP
Órgão: SEFAZ-PA
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Em dezembro de 2021, o Governo do Estado do Pará publicou uma lei para prevenir a epidemia do Covid-19 nos clubes paraenses de futebol. Esta determina que os clubes precisarão, até 31 de maio de 2022, fazer testes de COVID-19 em todos os seus jogadores antes dos treinos e dos jogos oficiais e emitir certificados liberando os jogadores aptos, isto é, com resultados negativos nos testes. O Estado possui 12 times que disputam a Série A do Campeonato Paraense, e cada time tem cerca de 40 jogadores em seu plantel. A diretoria do Clube Real Maniçoba de Futebol informou que os testes e as certificações estavam previstos para os meses de janeiro a março de 2022 e representariam custo de R$ 1.200,00 por atleta.Para o cumprimento da legislação, o Governo do Estado tem feito campanhas educativas com todos os clubes e advertido que os inadimplentes com essa determinação serão penalizados com multa de R$ 12.000,00 por atleta, devendo ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente a sua emissão, correndo o risco ainda de ser excluído do campeonato.Quanto à obrigatoriedade de constituição das provisões e de acordo com a legislação vigente, o contador do Clube Real Maniçoba de Futebol deverá constituir, em 31/12/2021, uma provisão de

AR$ 48.000,00.
BR$ 24.000,00.
CR$ 480.000,00.
DR$ 0,00.
ER$ 240.000,00.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — R$ 0,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Clube Real Maniçoba – Provisão em 31/12/2021

Gabarito: letra D – R$ 0,00. Em 31/12/2021 não existe obrigação presente que exija o reconhecimento de provisão, pois o prazo para cumprir a lei (testes até 31/05/2022) ainda não expirou e a multa só se aplicaria em caso de inadimplemento futuro. Despesas previstas para os meses seguintes não configuram passivo exigível na data do balanço, conforme o conceito de provisão do CPC 25 (IAS 37).

A questão testa a correta aplicação do conceito de provisão. Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, mas que decorre de obrigação presente originada de evento passado. No caso, o evento que geraria a obrigação (descumprimento da lei) ainda não ocorreu, e os custos dos testes são despesas futuras, não uma obrigação atual.

PEGA ESSA DICA!

Para reconhecer uma provisão, é essencial que exista uma obrigação presente na data do balanço. Despesas que ainda serão incorridas (como os testes de janeiro a março) não atendem a esse requisito. A multa, por sua vez, depende de inadimplemento futuro – também não é provisão no momento.

Alternativa A – R$ 48.000,00 — ❌ Incorreta

Esse valor corresponde a 40 jogadores × R$ 1.200,00 (custo dos testes). Confunde despesa futura com provisão. Não há obrigação presente em 31/12/2021.

Alternativa B – R$ 24.000,00 — ❌ Incorreta

Valor sem base lógica clara. Possível tentativa de calcular metade do custo, mas ainda assim não é provisão.

Alternativa C – R$ 480.000,00 — ❌ Incorreta

Total de 12 times × 40 jogadores × R$ 1.000,00? Ou 40 jogadores × R$ 12.000,00 de multa? Representa o valor total da multa para o clube (40 × R$ 12.000,00), mas multa só seria exigível após descumprimento, que não ocorreu.

Alternativa D – R$ 0,00 — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme CPC 25, provisão é reconhecida apenas quando há obrigação presente provável de saída de recursos. Em 31/12/2021, o clube ainda tem prazo até maio de 2022 para cumprir a lei, não havendo obrigação presente. Os custos futuros dos testes não são provisão.

Alternativa E – R$ 240.000,00 — ❌ Incorreta

Corresponde a 40 jogadores × R$ 6.000,00 (metade da multa) ou outro cálculo sem amparo contábil. Novamente, inexiste obrigação presente.

Gabarito: letra D – R$ 0,00

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