Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq714024
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. é sociedade empresária localizada em Ananindeua/PA, especializada na industrialização e comercialização de refrigerantes com sabores regionais amazônicos, com atuação exclusiva no Estado do Pará.Considerando a atividade da empresa Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. e a regulação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, analise as assertivas seguintes:I. Quando comercializar seus refrigerantes, a alíquota aplicável para a operação será de 17% (dezessete por cento).II. A Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. poderá creditar a entrada de toda a energia elétrica consumida em seu estabelecimento, independente de esse consumo ter sido realizado no processo de industrialização.III. A empresa poderá, para composição da base de cálculo da substituição, aplicar a margem de agregação prevista para o distribuidor sobre o montante formado pelo preço praticado por este, em substituição à sua base formada sobre o preço praticado pelo próprio industrial.IV. Nas saídas internas de seus refrigerantes destinadas a contribuintes deste Estado, a Geladíssimo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., por sua condição de fabricante, é responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS, na condição de substituta tributária, pelo imposto correspondente nas operações subsequentes.Estão corretas apenas as assertivas
- AI, II, III.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII, e IV.
- EIII e IV.