Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FADESP 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq714065
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
Aa Constituição no sentido sociológico requer uma investigação sobre a Constituição real e efetiva de um Estado e de uma sociedade que transborda e ultrapassa os limites da ciência jurídica, sendo, em realidade, um problema para sociólogos e cientistas políticos.
Ba Constituição, para Ferdinand Lassalle, deve ser entendida como fatores reais de poder que regem uma sociedade, pelo que a Constituição escrita é sempre correspondente à Constituição real.
CHans Kelsen sustenta que a normatividade do direito depende sempre de uma decisão política que é, em última instância, a forma e a unidade da vontade política de uma comunidade.
DHans Kelsen pensa a Constituição como uma simbiose das ciências sociais, assim os estudos jurídicos, políticos e sociológicos devem ser fundidos para um único entendimento.
ECarl Schmitt propõe a leitura do texto constitucional como produto da cultura configurada como uma constituição total resultado da junção de diversos aspectos, tais como a moral, o direito, a economia e a filosofia.
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GabaritoA — a Constituição no sentido sociológico requer uma investigação sobre a Constituição real e efetiva de um Estado e de uma sociedade que transborda e ultrapassa os limites da ciência jurídica, sendo, em realidade, um problema para sociólogos e cientistas políticos.
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Conceitos de Constituição
Gabarito: letra A. A única alternativa correta é a A, que descreve o sentido sociológico de Constituição como um objeto de estudo que transcende o direito e interessa à sociologia e à ciência política. As demais alternativas distorcem as ideias de Ferdinand Lassalle, Hans Kelsen e Carl Schmitt.
Conceito de Constituição
Autor
Característica Principal
Relação com o Direito
Correção
Sentido Sociológico
Ferdinand Lassalle
Constituição real = fatores reais de poder; Constituição escrita pode ser "folha de papel" se não corresponder aos fatores reais
Transcende o direito; interessa à sociologia e ciência política
✅ A alternativa A descreve corretamente esse sentido
Sentido Político
Carl Schmitt
Constituição = decisão política fundamental sobre a forma de existência do Estado
A ordem jurídica depende de uma decisão política soberana
❌ Alternativa E distorce: Schmitt não via a Constituição como produto cultural integrador de moral, direito, economia e filosofia
Sentido Jurídico-Puro
Hans Kelsen
Constituição = norma fundamental (Grundnorm); pureza metodológica do Direito
Separação entre Direito e política; norma jurídica fundamenta-se na norma fundamental
❌ Alternativa C (normatividade depende de decisão política) e D (simbiose das ciências sociais) são falsas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Defende que o conceito sociológico de Constituição vai além do texto jurídico, exigindo análise das forças reais de poder. Essa é a visão de Ferdinand Lassalle (embora ele não seja citado na alternativa) e está correta: a Constituição real (fatores reais de poder) pode divergir da Constituição escrita. O enunciado condiz com essa noção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que, para Lassalle, "a Constituição escrita é sempre correspondente à Constituição real". Isso é falso. Lassalle sustenta que, se a Constituição escrita não refletir os fatores reais de poder, ela será mera "folha de papel". A palavra "sempre" inverte o pensamento do autor. O correto: a Constituição escrita pode ou não corresponder à real.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui a Kelsen a ideia de que a normatividade do direito depende de uma decisão política. Kelsen, na sua Teoria Pura do Direito, defende a separação entre Direito e política; a norma jurídica fundamenta-se na norma fundamental (Grundnorm), não em decisão política. Essa afirmação se aproxima mais de Carl Schmitt, que vinculava a ordem jurídica a uma decisão política soberana.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que Kelsen pensa a Constituição como "simbiose das ciências sociais" e que os estudos jurídicos, políticos e sociológicos devem ser fundidos. Kelsen, ao contrário, pregava a pureza metodológica do Direito, separando-o da sociologia e da política. Ele criticava a confusão entre ciência jurídica e outras ciências sociais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Associa a Carl Schmitt a ideia de constituição total como produto da cultura, integrando moral, direito, economia e filosofia. Embora Schmitt falasse em "Estado total", seu conceito de Constituição é essencialmente político: a Constituição é a decisão fundamental sobre a forma de existência política do Estado. A descrição da alternativa é mais condizente com uma visão culturalista ou sociológica, não com o decisionismo schmittiano.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B insere o termo "sempre", que distorce completamente o pensamento de Lassalle. O candidato desatento pode marcar B por associar Lassalle a "fatores reais de poder", esquecendo que ele criticava a falta de correspondência. Sempre desconfie de palavras absolutas como "sempre" ou "nunca" nesse contexto.