Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FADESP 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq714086
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde
As notas explicativas estão previstas na Lei n. 6.404/1976 e suas alterações posteriores, bem como nos Pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade. Considerando-se apenas a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que as notas explicativas devem indicar os(as)
Aeventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham qualquer efeito sobre a situação financeira da companhia.
Binvestimentos em outras sociedades.
Cespécies, números, classes e nomes dos detentores das ações do capital social da companhia.
Dônus reais contidos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
Eopções de compras de ações no exercício.
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GabaritoD — ônus reais contidos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Notas Explicativas na Lei 6.404/76
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 176, §5º, IV, da Lei 6.404/76, as notas explicativas devem indicar, entre outros, os ônus reais sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes — exatamente o que descreve a alternativa D.
Art. 176, §5Lei-6404
Art. 176, §5º, IV, d) — "... os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a necessidade de memorização literal da lei. Cuidado com alternativas que omitem condições ("quando relevantes", "efeito relevante") ou acrescentam informações ("nomes dos detentores"). Na prova, leia o texto da lei e compare palavra por palavra.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei exige que os eventos subsequentes tenham efeito relevante sobre a situação financeira e resultados futuros (alínea i). A alternativa suprime o requisito de relevância, considerando "qualquer efeito", o que torna a afirmação imprecisa e mais ampla do que a lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alínea b exige a indicação dos investimentos em outras sociedades quando relevantes (art. 247, parágrafo único). A alternativa omite essa condição, estendendo a obrigação a todos os investimentos, independentemente de relevância.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alínea f determina a indicação do "número, espécies e classes das ações do capital social". A alternativa acrescenta "nomes dos detentores", que não é exigido pela lei. Portanto, extrapola o conteúdo obrigatório.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o disposto na alínea d do art. 176, §5º, IV: "os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alínea g determina a indicação das "opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício". A alternativa menciona apenas "opções de compras de ações no exercício", sem especificar que devem ser tanto as outorgadas quanto as exercidas, o que a torna incompleta e imprecisa.
Conclusão: A única alternativa que corresponde exatamente ao texto legal é a letra D.