Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FADESP 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq714098
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde
As empresas A e B firmaram um contrato para fornecimento de materiais da primeira à segunda empresa. Aos direitos e obrigações previstos no referido contrato eram aplicados critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração, que os tornavam interdependentes. Em dado momento, sem qualquer acerto, as empresas deixaram de cumprir o referido contrato. Situação como a apresentada caracteriza o que o CPC 00 define como
Aconciliação contratual.
Bcontrato executório.
Cequilíbrio contratual.
Dcontrato intermitente.
Econtrato administrativo.
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GabaritoB — contrato executório.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito de Contrato Executório (CPC 00)
Gabarito: letra B. A situação descrita – direitos e obrigações interdependentes em um contrato, com ambas as partes deixando de cumprir sem qualquer acerto – caracteriza exatamente o que o CPC 00 (Estrutura Conceitual) define como contrato executório. Nesse tipo de contrato, nenhuma das partes cumpriu integralmente suas obrigações, e os direitos e obrigações remanescentes estão pendentes e interligados.
A NBC TG Estrutura Conceitual (CPC 00) estabelece que, em contratos executórios, a entidade não reconhece ativo ou passivo até que uma das partes cumpra sua obrigação (ou ambas cumpram parcialmente de forma desequilibrada). O item 4.48 da NBC TG EC trata da unidade de conta, mas o conceito de contrato executório é amplamente reconhecido na doutrina contábil.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Conciliação contratual não é um termo definido no CPC 00; refere-se a acordo entre as partes para resolver divergências, não ao estado de execução do contrato.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contrato executório é aquele em que ambas as partes ainda não cumpriram (ou cumpriram igualmente) suas obrigações, tornando os direitos e obrigações interdependentes. A cessação do cumprimento sem acerto mantém essa condição.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Equilíbrio contratual é um princípio jurídico (sinalagma), não uma classificação contábil específica do CPC 00.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Contrato intermitente é modalidade trabalhista (Lei 13.467/2017), não conceito da Estrutura Conceitual Contábil.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Contrato administrativo é figura do Direito Administrativo (Lei 14.133/2021), não categoria contábil do CPC 00.
PEGA ESSA DICA!
Na prova de Contabilidade, lembre-se: contrato executório = obrigações pendentes de ambas as partes. É o oposto de contrato já liquidado (onde há ativo/passivo reconhecido).