Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq714103
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde
Luis Inácio Gomes, solteiro, nasceu em Belém (PA) e, nos últimos 40 anos, residiu em Florianópolis (SC). Faleceu no dia 12 de janeiro de 2022, teve seu inventário realizado em Florianópolis (SC) e deixou os seguintes bens como herança a seus dois únicos filhos:- apartamento localizado em São Paulo (SP);- imóvel rural localizado em Santarém (PA);- veículo leve registrado no Detran/SP;- ações preferenciais da Petrobrás;- casa localizada em Belém (PA);- casa localizada em Florianópolis (SC).Sobre o ITCMD relativo às transmissões dos bens herdados, será devido ao Estado do Pará
- Ao imposto sobre todos os bens transmitidos.
- Bo imposto sobre todos os bens herdados.
- Co imposto sobre o imóvel localizado em Belém (PA), pois foi o município de nascimento do falecido.
- Do imposto sobre o imóvel rural localizado em Santarém (PA) e o imóvel localizado em Belém (PA).
- Eo imposto sobre todos os bens imóveis.