Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq714104
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde
Sobre o IPVA, no Estado do Pará, considera-se ocorrido o fato gerador na data
- Ado desembaraço aduaneiro e consequente incorporação ao ativo permanente, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.
- Bda primeira aquisição por consumidor final ou empresa locadora.
- Cda incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor, do importador e do consumidor final.
- Dem que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção, no dia 1º de janeiro de cada ano, salvo nos casos de importação.
- Eem que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção relativamente a veículo de propriedade de empresa locadora.