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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq714155
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2022
Nível
Superior
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegure
  1. Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
  2. Bacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
  3. Caos seus responsáveis o direito de definir os critérios avaliativos, bem como participar da definição das propostas pedagógicas da escola.
  4. Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, a partir dos dezoito anos completos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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