Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FAFIPA 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq714305
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Ivinhema - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico
Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado."Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.""Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica.(...)As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada."(Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).Sobre o tema "Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais", o artigo 44, § único da Constituição Federal, é considerado:
- ANorma constitucional de eficácia plena.
- BNorma constitucional de eficácia limitada.
- CNorma constitucional de eficácia diferida.
- DNorma constitucional de eficácia prospectiva.
- ENorma constitucional de eficácia contida.