Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Fundação FAPEC 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq714386
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- FAPEC - - Assistente em Administração
Leia as alternativas e, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a correta.
- AOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício
- BA aquisição da estabilidade não depende da avaliação especial de desempenho.
- CO servidor público estável não perderá o cargo ainda que tenha obtido resultado insatisfatório em procedimento de avaliação periódica de desempenho, hipótese que é possível apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
- DA demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, impede a reintegração caso a vaga já esteja ocupada por outro servidor.
- EO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.