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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAU 2022

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq714671
Banca
FAU
Órgão
EMDUR de Toledo - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ASe a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
  2. BPara exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
  3. CNas ações judiciais, os juros de mora são contados desde o ajuizamento da demanda.
  4. DQuando os juros moratórios não forem convencionados, não poderão ser cobrados.
  5. ENos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
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GabaritoA — Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

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