Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq714858
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Considerando os direitos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
- AÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico de seus filhos, bem como participar da definição dos projetos pedagógicos junto à escola.
- BNo processo educacional serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social hegemônico e vigente, garantindo-se a criança e ao adolescente liberdade de criação e acesso à essas fontes de cultura.
- COs municípios, com apoio do Ministério da Cultura, estimularão e promoverão a destinação de recursos e ambientes para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
- DOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos familiares.
- EA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado o seu direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.