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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAU 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq715220
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - Edital nº 3
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ASisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  2. BCompete ao Município coordenar o Sisnad.
  3. CA Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, é comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
  4. DA internação involuntária, deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.
  5. EO Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Compete ao Município coordenar o Sisnad.

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