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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAU 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq715300
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 3
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  2. BO direito de herança é garantido a todas as pessoas integralmente.
  3. CPoderá ser compelido a permanecer associado, quando existirem dívidas pendentes.
  4. DA casa pode ser violada quando o som alto estiver incomodando.
  5. EHomens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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