Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FAU 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq715315
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 3
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termos do Código de Processo Civil, A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente.( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.
- AV, V, V, F.
- BV, V, V, V.
- CV, F, V, F.
- DF, V, V, V.
- EV, V, F, V.