Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FAU 2022
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qq715538
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Renascença - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O Código Tributário Municipal define as ações consideradas crimes de sonegação fiscal, ainda que a prática tenha sido realizada por terceiro em benefício do sujeito passivo. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um fato definido pelo Código Tributário Municipal como crime de sonegação fiscal:
- APrestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir -se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
- BAtrasar o recolhimento de tributo ou contribuição propositalmente ou deixar de pagar prestação do parcelamento dentro do prazo legal e sem apresentar elementos que justifiquem o atraso.
- CFornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando -as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
- DInserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar -se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.
- EAlterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.