Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Renascença (Paraná) — FAU 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Renascença (Paraná)
- Código
- qq715541
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Renascença - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O Código Tributário Municipal determina que o proprietário de imóvel que edificar uma obra deverá construir muro e calçada. Suponha que um determinado Contribuinte possui um imóvel há dois anos. No final do ano de 2021 ele iniciou uma obra e concluiu em 31 de março de 2022. De acordo com o Código Tributário Municipal, o prazo máximo para que ele construa o muro e a calçada será:
- ASeis meses.
- BUm ano.
- CDezoito meses.
- DVinte e quatro meses.
- ETrinta meses.