Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FAU 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq715545
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Renascença - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder de tributar concedido aos Entes públicos. As imunidades abrangem todos as esferas públicas e visam estabelecer padrões no campo tributário. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas atividades essenciais:
- AAutarquia Estadual.
- BEmpresa Pública Federal.
- CInstituição de ensino com fins lucrativos.
- DCooperativa de trabalhadores.
- EMicroempresas.