Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FAU 2022
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq715550
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Renascença - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Transcorrido esse prazo, sem que o Contribuinte tenha realizado ação para modificar a situação do débito tributário, este será:
- AInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, sem possibilidade de parcelamento ou compensação.
- BInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, ainda passível de parcelamento e vedada a sua compensação.
- CInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, mas ainda passível de parcelamento ou compensação.
- DInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial, momento em que a autoridade administrava deverá determinar o bloqueio dos bens do devedor.
- EInscrito em dívida ativa para posterior cobrança judicial e determinação da suspensão das atividades do Contribuinte.