Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FAU 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq715737
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Renascença - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Conforme a nova NR-05 que passa a vigorar a partir de 03/01/2022, é correto afirmar que, durante o processo eleitoral deve observar as seguintes condições:
- APublicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição de candidatos, em locais de fácil acesso e visualização, devendo ser em meio físico, obrigatoriamente nos editais da empresa.
- BLiberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante em meio físico ou eletrônico.
- CInscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de vinte dias corridos.
- DNão havendo inscrições de candidatos a empresa poderá comunicar o sindicato da categoria e anular o processo eleitoral.
- EEm caso de anulação do processo eleitoral, sob anuência do sindicato da categoria, a empresa fica desobrigada de constituir CIPA pelo período de um ano.