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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAUEL 2022

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq715897
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Apucarana - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico I
As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ADispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre o financiamento da saúde pelas caixas de pensões.
  2. BDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
  3. CDispõe sobre a participação do Governo Federal na gestão do SUS e sobre os eventos de saúde pública que deverão receber recursos financeiros.
  4. DDispõe sobre a participação da comunidade como na condição de ouvinte nas instâncias colegiadas de gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros pelas esferas municipais.
  5. EDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e financiamento do INAMPS.
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GabaritoB — Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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