Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FAUEL 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq715993
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Paranavaí - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo de promover o desenvolvimento municipal, fator esse determinante para os agentes públicos e privados que atuam no munícipio. De acordo com a Lei Complementar n° 08/2008, que dispõe dobre o plano diretor do município de Paranavaí, o processo de planejamento municipal compreende os seguintes itens, EXCETO:
- Alei de parcelamento do solo.
- Blei do território.
- Ccódigo de posturas.
- Dcódigo de obras.