Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apucarana (Paraná) — FAUEL 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apucarana (Paraná)
- Código
- qq716122
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Apucarana - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana, especialmente no que diz respeito à organização dos poderes municipais, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
- BO número de vereadores será fixado de forma proporcional, levando-se em consideração o número de eleitores.
- CCompete ao Prefeito promulgar emendas à lei orgânica.
- DOs Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações.
- EO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos por voto indireto e público.