Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FAURGS 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq716200
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Edital nº 15
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão participar do SINAPIR mediante adesão.III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão de Estado.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas III e IV.
- EApenas I e IV.