Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo — FAURGS 2022
Legislação FederalDecreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo
- Código
- qq716282
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15
Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, é
- Aaquele em que os atos processuais são digitais desde a sua origem.
- Baquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico.
- Caquele feito com segurança, transparência e economicidade.
- Daquele que amplia a sustentabilidade ambiental com o uso de tecnologia da informação e comunicação.
- Eaquele que assegura a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental.