Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq716300
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15
A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a
- A10% (dez por cento).
- B12% (doze por cento).
- C15% (quinze por cento).
- D17% (dezessete por cento).
- E20% (vinte por cento).