Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FAURGS 2022
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq716387
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Edital nº 15
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, sendo de responsabilidade da União em seu âmbito administrativo
- Adefinir e pactuar a política nacional de contratação de serviços de saúde.
- Bgarantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo com a programação pactuada e integrada.
- Cprocessar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, contratados e conveniados.
- Dcontratualizar os prestadores de serviços de saúde.
- Erealizar e manter atualizado o cadastro dos usuários municipais.