Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq716468
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biomédico - Edital nº 19
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Constituição da República sobre saúde.
- AA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- BAs ações e os serviços de saúde são de relevância pública, razão por que devem ser sempre executados diretamente pelo Poder Público.
- CAs ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada.
- DAo Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- ESomente nos casos excepcionais previstos em lei é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.