Questão de Economia — Microeconomia — FAURGS 2022
EconomiaMicroeconomia
- Código
- qq716613
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista - Edital nº 15
Considere as afirmações abaixo sobre as Limitações da Competência Tributária definidas na legislação do Sistema Tributário Brasileiro.I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.II - É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.III- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios em casos em que a conjuntura exija a absorção temporária de poder aquisitivo.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e IV.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EI, II, III e IV.