Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FAURGS 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq716756
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Produção - Edital nº 15
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postulado da independência das nações, apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade.II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Quais estão corretas?
- AApenas I, II e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e III.
- EApenas III e IV.