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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAURGS 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq716830
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta - Edital nº 15
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
  1. AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  2. BNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante prévia indenização ao proprietário.
  3. CAs associações só poderão ter suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
  4. DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  5. EÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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