Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAURGS 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq716902
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Financeiro - Edital nº 15
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.
- AA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
- BAs ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- CAs instituições privadas poderão participar de forma concorrente no sistema único de saúde.
- DÉ possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- EÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.